Ato nº 776, de 07/04/2020
PREVÊ, DURANTE O REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, POSSIBILIDADE DE REUNIÕES PÚBLICAS VIRTUAIS.
Data de Promulgação: 07/04/2020
Data de Publicação: 08/04/2020
Veículo de Publicação: IOM
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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ATO 783/2020
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ALTERA O ATO 772/2020, QUE PREVÊ MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E REVOGA O ATO 773/2020, QUE INSTITUIU REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, O ATO 775/2020, QUE INSTITUIU REGRAMENTO COM RELAÇÃO À ENTREGA DE FOLHAS DE FREQUÊNCIA, E O ATO 776/2020, QUE PREVÊ, DURANTE O REGIME ESPECIAL, POSSIBILIDADE DE REUNIÕES PÚBLICAS VIRTUAIS.
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