Ato nº 775, de 24/03/2020

INSTITUI REGRAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, COM RELAÇÃO À ENTREGA DE FOLHAS DE FREQUÊNCIA.

Data de Promulgação: 24/03/2020

Data de Publicação: 26/03/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por ATO 783/2020 - ALTERA O ATO 772/2020, QUE PREVÊ MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E REVOGA O ATO 773/2020, QUE INSTITUIU REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, O ATO 775/2020, QUE INSTITUIU REGRAMENTO COM RELAÇÃO À ENTREGA DE FOLHAS DE FREQUÊNCIA, E O ATO 776/2020, QUE PREVÊ, DURANTE O REGIME ESPECIAL, POSSIBILIDADE DE REUNIÕES PÚBLICAS VIRTUAIS.
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