Lei nº 8093, de 25/11/2013

ALTERA A LEI 3.086/87, QUE REESTRUTUROU A PREFEITURA, PARA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIAR ÓRGÃOS, CRIAR E REDENOMINAR CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E EXTINGUIR OS CARGOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 11386/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/11/2013

Data de Publicação: 29/11/2013

Veículo de Publicação: IOM 3873

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei n.º 9.794/2022.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9794 de 29/06/2022 - Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
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