Projeto de Lei nº 11386/2013

Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura, para, na Secretaria Municipal de Finanças, criar órgãos, criar e redenominar cargos públicos e funções de confiança e extinguir os cargos que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2013

Protocolo: 68288/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 25/10/2013 - IOM n.º 3.862 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/11/2013 - IOM n.º 3872

Norma Derivada: Lei nº 8093/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ nº 329 Ronaldo Salles Vieira e Fábio Nadal Pedro 22/10/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 43/2013 Djair Bocanella e Andrea Salles Vieira 21/10/2013 00:00:00
  • 25/11/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Ofício GP.L. N.º 340/2013 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para 11ª. SE, de 19/11/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/11/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 29/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 22/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/10/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/10/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 18/10/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    .
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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