Resolução nº 464, de 29/02/2000
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL LEGISLATIVO-QPL.
Matéria Originária:
PR 670/1999
- Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 29/02/2000
Data de Publicação: 03/03/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções
Autor: MESA
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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RE 373/1990
- APLICA AO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL AS DISPOSIÇÕES REFERENTES À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
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RE 389/1991
- CRIA, REDENOMINA E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL.
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RE 392/1991
- VEDA NA CÂMARA MUNICIPAL ADMISSÃO DE PARENTE DE VEREADOR.
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RE 397/1992
- ALTERA A RESOLUÇÃO 373/90, PARA REESTRUTURAR A CONSULTORIA JURÍDICA, RECLASSIFICAR E CRIAR CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, CRIAR O NÍVEL IX E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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RE 400/1993
- CRIA NO QPL OS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR E O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
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RE 401/1993
- REGULA O SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
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RE 422/1995
- ALTERA A RESOLUÇÃO 397/92, PARA CRIAR CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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RE 434/1997
- CRIA NO Q.P.L. OS CARGOS DE AGENTE DE TRANSPORTE ESPECIAL E AGENTE DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS.
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RE 441/1997
- ALTERA QUANTITATIVO DA RESOLUÇÃO 400/93, QUE CRIOU CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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RE 442/1997
- ALTERA AS RESOLUÇÕES 400/93 E 441/97, PARA REDENOMINAR E RECLASSIFICAR O CARGO QUE ESPECIFICA.
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Revoga
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RE 450/1998
- CRIA, REDENOMINA E RECLASSIFICA OS CARGOS QUE ESPECIFICA DO QPL.
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