Projeto de Resolução nº 670/1999
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL LEGISLATIVO - QPL.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 13/12/1999
Processo: 29052/1999
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 464/2000
