Resolução nº 397, de 16/12/1992

ALTERA A RESOLUÇÃO 373/90, PARA REESTRUTURAR A CONSULTORIA JURÍDICA, RECLASSIFICAR E CRIAR CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, CRIAR O NÍVEL IX E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria Originária: PR 575/1992 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 16/12/1992

Data de Publicação: 18/12/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial-IOM

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Retificação de publicação da IOM, em 24/12/1992. Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por RE 422/1995 - ALTERA A RESOLUÇÃO 397/92, PARA CRIAR CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revogada por RE 464/2000 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL LEGISLATIVO-QPL.
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SAGL 5.1