Projeto de Resolução nº 575/1992
ALTERA A RESOLUÇÃO 373/90, PARA REESTRUTURAR A CONSULTORIA JURÍDICA, RECLASSIFICAR E CRIAR CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, CRIAR O NÍVEL IX E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 09/12/1992
Processo: 18827/1992
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 397/1992
