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ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE "RUA DOROTHEA MULLER" AO SEU PROLONGAMENTO (RUA 1), DO LOTEAMENTO PORTAL DA PRIMAVERA (BAIRRO ENGORDADOURO).

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 13/08/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 57558/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/11/2009 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 7371/2009

AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO VERDE AJARDINADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 02/07/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 57223/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/12/2010 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 7607/2010

PREVÊ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PELA ADMINISTRAÇÃO, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA DEFICIENTES E IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 24/06/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 57147/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/12/2009 00:00:00: Proposição arquivada

REGULA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 10/06/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 57047/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/06/2012 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 7869/2012

REGULA ISENÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Autoria: Júlio César de Oliveira, Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 10/06/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 57046/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/02/2012 00:00:00: Proposição arquivada

EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM E QUE SERVEM ALIMENTOS PREPARADOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO DENTAL PARA USO DOS CLIENTES.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 27/05/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 56932/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/11/2009 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 7360/2009

REGULA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS, MONTADOS OU NÃO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Júlio César de Oliveira, Leandro Palmarini

Data de Apresentação: 27/05/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 56929/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/02/2013 00:00:00: Proposição arquivada

REGULA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL.

Autoria: Júlio César de Oliveira, Leandro Palmarini

Data de Apresentação: 27/05/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 56928/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/12/2012 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 7961/2012

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL-COMPDEBEA E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS-CMPDA.

Autoria: Júlio César de Oliveira, Leandro Palmarini

Data de Apresentação: 25/05/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 56901/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/08/2009 00:00:00: Proposição arquivada

DENOMINA "RUA VALQUÍRIA RULLO CERESER" A RUA 6 DO LOTEAMENTO PORTAL DA PRIMAVERA (BAIRRO ENGORDADOURO).

Autoria: Júlio César de Oliveira

Data de Apresentação: 29/04/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 56669/2009

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/07/2009 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 7321/2009