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Resultado: 13 matérias

  • Projeto de Lei nº 11308/2013

    Altera a Lei 3.566/90, que consolida as Leis sobre Propaganda, para exigir, na publicidade de empreendimento imobiliário, informações sobre os profissionais técnicos responsáveis.

    Autoria: Valdeci Vilar Matheus
    Data de Apresentação: 17/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67353/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 25/11/2013 00:00:00: Norma promulgada
    Ofício GP.L. N.º 352/2013 - encaminha Lei.
    Norma Derivada: LEI 8097/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11293/2013

    Altera a Lei 1.324/65 ("Lei do Silêncio"), para incluir fontes geradoras de ruídos e dar providências correlatas.

    Autoria: Valdeci Vilar Matheus
    Data de Apresentação: 23/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67182/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 17/09/2013 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Requerimento à Presidência 247
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11291/2013

    Altera a Lei 7.582/10, que exige dos supermercados separação entre produtos de baixa caloria ("diet" e "light"), para incluir os produtos sem lactose.

    Autoria: Valdeci Vilar Matheus
    Data de Apresentação: 23/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67175/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 01/08/2013 00:00:00: Veto parcial mantido
    Norma Derivada: LEI 8049/2013
    Texto Integral