Pesquisa de Matérias Legislativas

APOIO ao Projeto de Lei nº. 278/2025, do Deputado Estadual Tenente Coimbra (PL-SP), que “veda a reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e instituições de ensino superior, públicas e privadas, no Estado”.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 13/05/2025

Protocolo: 2572/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Plenário

Situação em 13/05/2025 20:57:31: Proposição inclusa na ordem do dia (Prazo: 14/05/2025)

APOIO ao Projeto de Lei nº 1.890/2025, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Faouaz Taha, João Victor Ramos, Leandro Jeronimo Basson, Madson Henrique do Nascimento Santos, Quézia Doane de Lucca, Rodrigo Guarnieri Albino, Tiago Leandro

Data de Apresentação: 06/05/2025

Protocolo: 2451/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Plenário

Situação em 14/05/2025 09:09:27: Proposição inclusa na ordem do dia

APOIO ao Projeto de Lei n° 3.272/2024, da Senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino, Leandro Jeronimo Basson

Data de Apresentação: 29/04/2025

Protocolo: 2291/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 14/05/2025 12:37:49: Proposição aprovada

REPÚDIO à decisão do Conselho Universitário da UNICAMP que aprovou por unanimidade a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias no vestibular para os cursos de graduação.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 08/04/2025

Protocolo: 1783/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 15/04/2025 13:22:30: Proposição aprovada

APELO ao Governo do Estado, ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e DER - Departamento de Estradas de Rodagem – RC 01.02 Jundiaí, para melhorias na sinalização e implantação de passarelas e redutores de velocidade na Rod. Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 01/04/2025

Protocolo: 1596/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/04/2025 13:52:56: Proposição aprovada

APELO à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo pela reativação do Posto de Emissão de Passaportes (PEP) em Jundiaí.

Autoria: Rodrigo Guarnieri Albino

Data de Apresentação: 25/02/2025

Protocolo: 883/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 11/03/2025 15:59:48: Proposição aprovada