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APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.360/23, de autoria da Deputada Silvye Alves-União/GO, que altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Alienação Parental.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 02/04/2024

Protocolo: 1389/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 03/04/2024 10:40:36: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do Deputado Estadual Paulo Mansur (PL), que estabelece a aplicação de sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado de São Paulo.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 27/02/2024

Protocolo: 591/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 12/03/2024 12:36:15: Proposição aprovada

APOIO ao PL n.º 2.253/2022, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei n.º 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 20/02/2024

Protocolo: 559/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 05/03/2024 12:17:02: Proposição aprovada