Moção nº 640/2024
APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.360/23, de autoria da Deputada Silvye Alves-União/GO, que altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Alienação Parental.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 02/04/2024
Proposição Digital: P141347563/65199
Protocolo: 1389/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/04/2024 10:40:36 - Externo - Outros - Proposição aprovada