Moção nº 640/2024

APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.360/23, de autoria da Deputada Silvye Alves-União/GO, que altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Alienação Parental.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2024

Proposição Eletrônica: P141347563/65199

Protocolo: 1389/2024

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/04/2024 10:40:36 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 60/2024 - Antonio Carlos Albino - Encaminha a Moção de n.º 640. 02/04/2024
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