Moção nº 626/2024
APOIO ao Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do Deputado Estadual Paulo Mansur (PL), que estabelece a aplicação de sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado de São Paulo.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 27/02/2024
Proposição Digital: P4019929041/64668
Protocolo: 591/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/03/2024 12:36:15 - Externo - Outros - Proposição aprovada
123ª Sessão Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
124ª Sessão Ordinária
Data: 05 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
125ª Sessão Ordinária
Data: 12 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 36/2024 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 626 | 12/03/2024 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na SO 125.ª de 12/03/2024.
Adiada discussão e votação da proposição
Requerimento verbal de adiamento para a SO de 12/03/2024 (aprovado)
autor: Albino
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 05/03/2024
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/02/2024 10:33:57. Matéria incorporada em 23/02/2024 08:37:16, sob protocolo nº 591/2024
