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APOIO ao Projeto de Lei nº 764/2023, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 09/04/2024

Protocolo: 1691/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 16/04/2024 11:25:53: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 752/2023, de autoria dos Deputados Federais Felipe Becari (União/SP) e Bruno Ganem (PODE/SP), que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 27/02/2024

Protocolo: 717/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 05/03/2024 12:17:59: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.702/2023, de autoria do Deputado Estadual Rafa Zimbaldi (CIDADANIA), que reconhece as guardas municipais como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 20/02/2024

Protocolo: 404/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/02/2024 12:02:18: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.109/2023, do Deputado Federal Sargento Portugal (PODE/RJ), que altera a Lei n.º 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública, conforme o disposto no Art. 144 da Constituição Federal

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 06/02/2024

Protocolo: 225/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 21/02/2024 11:39:15: Proposição aprovada