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Moção nº 646/2024

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 764/2023, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança.

Autoria: Rogério Ricardo

Data de Apresentação: 09/04/2024

Proposição Digital: P3177797864/65294

Protocolo: 1691/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2024 11:25:53 - Externo - Outros - Proposição aprovada

129ª Sessão Ordinária

Data: 09 de abril de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

130ª Sessão Ordinária

Data: 16 de abril de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Na Presid.
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 68/2024 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 646 16/04/2024
 
 
 
 
 
16/04/2024 11:25:53

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL 68

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
16/04/2024 10:54:08

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/04/2024 10:23:11

Proposição inclusa na ordem do dia

S.O. de 16/04/24

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/04/2024 10:22:58

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/04/2024 16:30:11

Aguardando apresentação em Plenário

em 09/4/24

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/04/2024 11:32:04

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/03/2024 14:24:49. Matéria incorporada em 08/04/2024 11:32:04, sob protocolo nº 1691/2024

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