Moção nº 627/2024

APOIO ao Projeto de Lei nº 752/2023, de autoria dos Deputados Federais Felipe Becari (União/SP) e Bruno Ganem (PODE/SP), que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2024

Proposição Eletrônica: M1460948494/64422

Protocolo: 717/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/03/2024 12:17:59 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 35/2024 - Antonio Carlos Albino - Encaminha moção 627 05/03/2024
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