Pesquisa de Matérias Legislativas
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APELO ao Supremo Tribunal Federal para que garanta o direito à vida e à dignidade humana dos nascituros, julgando improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que busca descriminalizar o aborto.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto GastaldoData de Apresentação: 03/10/2023Protocolo: 5834/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 05/12/2023 11:57:36: Proposição arquivadaciência ao vereador dada por email em 05/12/2023
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REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 2.630/2020, do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos, Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da SilvaData de Apresentação: 02/05/2023Protocolo: 2471/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 27/08/2024 14:26:26: Proposição arquivada -
REPÚDIO à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, de forma preconceituosa, relacionou massacres em escolas a pessoas com deficiências intelectuais.
Autoria: Roberto Conde Andrade, Daniel Lemos Dias Pereira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Rogério Ricardo da SilvaData de Apresentação: 25/04/2023Protocolo: 2307/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 27/08/2024 14:23:21: Proposição arquivada -
APELO ao Governo do Estado, por implantação de medidas de prevenção à violência nas escolas Estaduais de Jundiaí.
Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 11/04/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 16/05/2023 12:15:38: Proposição arquivadaciência dada ao vereador via email em 16/05/2023
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REPÚDIO à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Autoria: Marcelo Roberto GastaldoData de Apresentação: 14/02/2023Protocolo: 482/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 27/08/2024 11:02:30: Proposição arquivada -
APOIO à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, pela nota divulgada manifestando reprovação à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.
Autoria: Marcelo Roberto GastaldoData de Apresentação: 07/02/2023Protocolo: 229/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Cartão do Bispo Diocesano, Dom Arnaldo Carvalheiro Neto.Localização Atual: ArquivoSituação em 14/03/2023 11:25:48: Proposição arquivadaciência dada ao vereador via email em 14/03/2023