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APELO ao Supremo Tribunal Federal para que garanta o direito à vida e à dignidade humana dos nascituros, julgando improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que busca descriminalizar o aborto.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 03/10/2023

Protocolo: 5834/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Cartão do Bispo Emérito, Dom Vicente Costa em resposta à Moção nº 575/2023. , Ofício da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal. , Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção nº 575/2023.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/12/2023 11:57:36: Resposta de proposição

REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 2.630/2020, do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos, Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 02/05/2023

Protocolo: 2471/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 03/05/2023 10:35:50: Proposição aprovada

REPÚDIO à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, de forma preconceituosa, relacionou massacres em escolas a pessoas com deficiências intelectuais.

Autoria: Roberto Conde Andrade, Daniel Lemos Dias Pereira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 2307/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 25/04/2023 16:17:51: Proposição aprovada

APELO ao Governo do Estado, por implantação de medidas de prevenção à violência nas escolas Estaduais de Jundiaí.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 11/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Despacho Nº do Processo: º 002.00000875/2023-5, do Assessor da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2023 12:15:38: Resposta de proposição

REPÚDIO à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 482/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 23/02/2023 12:50:35: Proposição aprovada

APOIO à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, pela nota divulgada manifestando reprovação à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 07/02/2023

Protocolo: 229/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Cartão do Bispo Diocesano, Dom Arnaldo Carvalheiro Neto.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/03/2023 11:25:48: Proposição arquivada