Pesquisa de Matérias

Resultado: 12 matérias
  • APOIO ao Projeto de Lei nº 580/2015, de autoria do Excelentíssimo Senador Waldemir Moka (MDB-MS), que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 13/11/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 20/12/2018 00:00:00: Resposta de proposição
  • APOIO à Indicação 2.072/18, do Deputado Coronel Camilo ao Governador do Estado, para ampliação da conversão em pecúnia da licença-prêmio de 30 para 90 dias e permissão de solicitá-la em qualquer época do ano, para o policial militar, o policial civil e o servidor da Secretaria de Administração Penitenciária.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 06/11/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Protocolo n.º 1.864.530/19
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 31/01/2019 00:00:00: Resposta de proposição
  • APOIO à Indicação 1.844/18 do Deputado Carlos Giannazi ao Governador do Estado, para ampliação da conversão em pecúnia da licença-prêmio de 30 para 90 dias e permissão de solicitá-la em qualquer época do ano e não obrigatoriamente no mês de aniversário, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 23/10/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Protocolo n.º 1.766.696/18
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 21/12/2018 00:00:00: Resposta de proposição
  • REPÚDIO da descriminalização do aborto.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 28/08/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 05/09/2018 00:00:00: Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 726
  • APOIO ao Projeto de lei 580/2015 do Senador Waldemir Moka, que obriga o presidiário a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio.

    Autoria: Antonio Carlos Albino, Valdeci Vilar Matheus
    Data de Apresentação: 19/06/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 10/09/2018 00:00:00: Resposta de proposição
  • APELO ao Governo do Estado de São Paulo por construção de passarela na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, altura do KM 2, para acesso aos bairros Jardim Sarapiranga, Medeiros, entre outros (Jundiaí/SP).

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 29/05/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 03/09/2019 00:00:00: Resposta de proposição
  • Em Tramitação

    APELO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para inclusão da Guarda Municipal de Jundiaí como MEMBRO NATO do CONSEG - Conselhos Comunitários de Segurança.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 22/05/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 30/07/2018 00:00:00: Resposta de proposição
  • Em Tramitação

    APOIO à Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína, coordenada pelo Deputado Estadual Campos Machado (PTB).

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 15/05/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 23/05/2018 00:00:00: Proposição encaminhada
    Encaminha OF. PR/DL 611
  • Em Tramitação

    APELO aos prefeitos dos municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) e aos de Cajamar, Itatiba e Morungaba por instituição de consórcio para manutenção do Serviço de Verificação de Óbito de Jundiaí.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 17/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ofício GP. L n.º 102/2018
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 25/04/2018 00:00:00: Proposição encaminhada
    Encaminha OF.PR/DL 579
  • Em Tramitação

    APOIO ao Projeto de lei 7.375/17, do Deputado federal Bispo Fábio Sousa, que dispõe sobre proibição de empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 10/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 18/04/2018 00:00:00: Proposição encaminhada
    Enviado Of.PR/DL 564