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APOIO ao Projeto de Lei nº 580/2015, de autoria do Excelentíssimo Senador Waldemir Moka (MDB-MS), que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 13/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta-resposta do Senado Federal

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 20/12/2018 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à Indicação 2.072/18, do Deputado Coronel Camilo ao Governador do Estado, para ampliação da conversão em pecúnia da licença-prêmio de 30 para 90 dias e permissão de solicitá-la em qualquer época do ano, para o policial militar, o policial civil e o servidor da Secretaria de Administração Penitenciária.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 06/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Protocolo n.º 1.864.530/19

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 31/01/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à Indicação 1.844/18 do Deputado Carlos Giannazi ao Governador do Estado, para ampliação da conversão em pecúnia da licença-prêmio de 30 para 90 dias e permissão de solicitá-la em qualquer época do ano e não obrigatoriamente no mês de aniversário, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 23/10/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Protocolo n.º 1.766.696/18

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 21/12/2018 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO da descriminalização do aborto.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 28/08/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 05/09/2018 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de lei 580/2015 do Senador Waldemir Moka, que obriga o presidiário a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 19/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta-resposta do Senado Federal

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 10/09/2018 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Governo do Estado de São Paulo por construção de passarela na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, altura do KM 2, para acesso aos bairros Jardim Sarapiranga, Medeiros, entre outros (Jundiaí/SP).

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 29/05/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício SLT GS n.º 754/2019 , Ofício DR.1 n.º 254 de 04/07/2019. , Protocolo n.º 681.187/18

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 03/09/2019 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para inclusão da Guarda Municipal de Jundiaí como MEMBRO NATO do CONSEG - Conselhos Comunitários de Segurança.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 22/05/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício SSP/GS/AE n.º 141/2018 - llpa - Expediente

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 30/07/2018 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO à Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína, coordenada pelo Deputado Estadual Campos Machado (PTB).

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 15/05/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 17/11/2022 16:26:50: Proposição arquivada

APELO aos prefeitos dos municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) e aos de Cajamar, Itatiba e Morungaba por instituição de consórcio para manutenção do Serviço de Verificação de Óbito de Jundiaí.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 17/04/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício GP. L n.º 102/2018

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 17/11/2022 16:26:50: Proposição arquivada

APOIO ao Projeto de lei 7.375/17, do Deputado federal Bispo Fábio Sousa, que dispõe sobre proibição de empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 10/04/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta-resposta do Senado Federal

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 17/11/2022 16:26:50: Proposição arquivada