Moção nº 166/2018

APOIO ao Projeto de Lei nº 580/2015, de autoria do Excelentíssimo Senador Waldemir Moka (MDB-MS), que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2018

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Carta-resposta do Senado Federal Luiz Ferna B. de Mello de Secretário Geral da Mesa 17/12/2018 00:00:00
  • 20/12/2018 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha of. PR/DL n.º 807
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 21/11/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Para a 84.ª SO de 21/11/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/11/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 13/11/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar