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Moção nº 166/2018

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 580/2015, de autoria do Excelentíssimo Senador Waldemir Moka (MDB-MS), que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 13/11/2018

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

83ª Sessão Ordinária

Data: 13 de novembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

84ª Sessão Ordinária

Data: 21 de novembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Luiz Ferna B. de Mello de Secretário Geral da Mesa 17/12/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
20/12/2018 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/11/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha of. PR/DL n.º 807
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
21/11/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
14/11/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Para a 84.ª SO de 21/11/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/11/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/11/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 13/11/2018
Unidade de Destino: Plenário
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