Pesquisa de Matérias Legislativas

APELO à AutoBAn por readequação viária e implantação de iluminação no acesso da Rua Paraná à Marginal da Rodovia Anhanguera (Vila Maringá).

APOIO ao Projeto de lei 7.938/17 do Deputado federal MIGUEL MOUBADDA HADDAD, que altera a Lei 12.527/11, para regular divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público por meio de portais de promoção da transparência.

REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pela propaganda veiculada nos canais de televisão, nas rádios e nos sítios da internet sobre Jundiaí pertencer à Região de Sorocaba.

APOIO ao Projeto de Lei 6.837/2017, de autoria do Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, “Baleia Rossi” (PMDB), que dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.

Apoio à Medida Provisória nº 759/2016, que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, institui mecanismos para melhor eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e dá outras providências.