Moção nº 54/2017

APOIO ao Projeto de lei 7.938/17 do Deputado federal MIGUEL MOUBADDA HADDAD, que altera a Lei 12.527/11, para regular divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público por meio de portais de promoção da transparência.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2017

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2017 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 09/08/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 302
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 08/08/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 25ª. SO, de 08/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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