Moção nº 8/2017
APOIO ao Projeto de Lei 6.837/2017, de autoria do Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, “Baleia Rossi” (PMDB), que dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.
Autoria: Márcio Cabeleireiro
Data de Apresentação: 21/02/2017
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Publicado na IOM n.º 4.251.
Último Local: 17/11/2022 16:26:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
3ª Sessão Ordinária
Data: 21 de fevereiro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
4ª Sessão Ordinária
Data: 01 de março de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
6ª Sessão Ordinária
Data: 14 de março de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)