Moção nº 513/2002
APOIO AO PL 7.216/02, DO DEPUTADO FEDERAL CRESCÊNCIO PEREIRA JÚNIOR (PFL/CE), QUE ASSEGURA AOS VIGILANTES O USO, EM SERVIÇO, DE COLETE À PROVA DE BALA.
Moção nº 508/2002
APOIO AO PL 7.217/02, DO DEPUTADO FEDERAL CRESCÊNCIO PEREIRA JÚNIOR (PFL-CE), QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES DETERMINANDO QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA EM REGIME PÚBLICO MANTENHAM LOJAS PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS.
Moção nº 503/2002
APOIO AO PL 651/02, DO DEPUTADO ESTADUAL VALDOMIRO LOPES (PSB), QUE PREVÊ, EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, ASSENTO COM LARGURA ADEQUADA E BRAÇO ESCAMOTEÁVEL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Moção nº 500/2002
APOIO AO PL 646/02, DO DEPUTADO ESTADUAL MILTON VIEIRA (PFL), QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO MENSAL DOS VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE MULTAS DE TRÂNSITO.
Moção nº 495/2002
APOIO AO PL 7.229/02, DO DEPUTADO FEDERAL WAGNER ROSSI (PMDB-SP), QUE ALTERA O CÓDIGO ELEITORAL PARA ESTABELECER PERCENTUAIS MÍNIMOS DE VOTOS PARA OBTENÇÃO DE CARGOS ELETIVOS.
Moção nº 494/2002
APOIO AO PL 603/02, DO DEPUTADO JOÃO CARAMEZ (PSDB), QUE "DISPÕE SOBRE SOCORRO MÉDICO EMERGENCIAL NAS RODOVIAS ESTADUAIS".
Moção nº 490/2002
APOIO AO PL 2.391/96, DO DEPUTADO FEDERAL AGNELO QUEIROZ (PC DO B-DF), QUE CLASSIFICA O CHEQUE COMO DOCUMENTO PARA PAGAMENTO À VISTA, NA DATA AVENÇADA COMO DE SUA EMISSÃO.
Moção nº 487/2002
APOIO AO PL 2.546/2000, DO DEPUTADO FEDERAL EDINHO ARAÚJO (PPS-SP), QUE "INSTITUI A CONTA-SALÁRIO".
Moção nº 485/2002
APOIO AO PL 6.940/02, DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ), QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR DE USO PESSOAL.
Moção nº 481/2002
APOIO AO PL 7.132/02, DA COMISSÃO MISTA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ALTERA LEGISLAÇÃO PARA DISPOR SOBRE OS CRIMES CONTRA A PESSOA HUMANA, O PATRIMÔNIO E OS COSTUMES.
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