APOIO AO PL 7.229/02, DO DEPUTADO FEDERAL WAGNER ROSSI (PMDB-SP), QUE ALTERA O CÓDIGO ELEITORAL PARA ESTABELECER PERCENTUAIS MÍNIMOS DE VOTOS PARA OBTENÇÃO DE CARGOS ELETIVOS.
Autoria:
José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 05/11/2002
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada