Pesquisa de Matérias Legislativas

APOIO À PROPOSTA EM TRÂMITE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO QUE ASSEGURA PROMOÇÃO AO OFICIALATO DOS POLICIAIS MILITARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE VOLTE A DESTINAR 30% DO ICMS A INVESTIMENTO NO ENSINO PÚBLICO DE 1.º E 2.º GRAUS.

APELO AO GOVERNO DO ESTADO POR DESTINAÇÃO DE 30% DO ICMS AOS MUNICÍPIOS PARA INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO.

APELO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR CRIAÇÃO DE VARA ESPECÍFICA PARA CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EM JUNDIAÍ.