Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
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APOIO À PROPOSTA EM TRÂMITE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO QUE ASSEGURA PROMOÇÃO AO OFICIALATO DOS POLICIAIS MILITARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 29/06/1993Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO -
APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE VOLTE A DESTINAR 30% DO ICMS A INVESTIMENTO NO ENSINO PÚBLICO DE 1.º E 2.º GRAUS.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 27/04/1993Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO -
APELO AO GOVERNO DO ESTADO POR DESTINAÇÃO DE 30% DO ICMS AOS MUNICÍPIOS PARA INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 20/04/1993Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: RETIRADO -
APELO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR CRIAÇÃO DE VARA ESPECÍFICA PARA CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EM JUNDIAÍ.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 30/03/1993Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO