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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 1088/2021
    Em Tramitação

    Altera o Código Tributário, para prever inscrição provisória para desenvolvimento de atividades em área inserida em processo de regularização fundiária urbana.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 26/10/2021
    Protocolo: 87419/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RPR 332 - Audiência Pública , 43
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 26/10/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1079/2021
    Em Tramitação

    Altera a Lei Complementar 511/2012, que reformulou o Estatuto do Magistério Público Municipal, para prever avaliação da equipe de gestão escolar por professores da respectiva unidade.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 10/08/2021
    Protocolo: 86991/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RPR 331 - Audiência Pública , 204
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 04/11/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
    Texto Integral