Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera o Código Tributário, para prever inscrição provisória para desenvolvimento de atividades em área inserida em processo de regularização fundiária urbana.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 26/10/2021

Protocolo: 87419/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RPR 332 - Audiência Pública , 43

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 26/10/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.

Altera a Lei Complementar 511/2012, que reformulou o Estatuto do Magistério Público Municipal, para prever avaliação da equipe de gestão escolar por professores da respectiva unidade.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 10/08/2021

Protocolo: 86991/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RPR 331 - Audiência Pública , 204

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 04/11/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.