Projeto de Lei Complementar nº 1079/2021

Altera a Lei Complementar 511/2012, que reformulou o Estatuto do Magistério Público Municipal, para prever avaliação da equipe de gestão escolar por professores da respectiva unidade.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86991/2021

Quórum: Maioria absoluta + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 10/08/2021
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 24/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RPR 331 - Audiência Pública ROMILDO ANTONIO DA SILVA 04/11/2021 00:00:00
Parecer - 204 PJ 05/08/2021 00:00:00
  • 04/11/2021 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR CONTRA
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    cjr contra
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    no gabinete do Presidente da CJR.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/08/2021
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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