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Projeto de Lei Complementar nº 1079/2021

Texto Integral

Altera a Lei Complementar 511/2012, que reformulou o Estatuto do Magistério Público Municipal, para prever avaliação da equipe de gestão escolar por professores da respectiva unidade.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 10/08/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 86991/2021

Quórum: Maioria absoluta + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

21ª Sessão Ordinária

Data: 10 de agosto de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

23ª Sessão Ordinária

Data: 24 de agosto de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
ROMILDO ANTONIO DA SILVA 04/11/2021 00:00:00
PJ 05/08/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
04/11/2021 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/08/2021 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/08/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

CJR CONTRA
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
17/08/2021 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

cjr contra
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/08/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

no gabinete do Presidente da CJR.
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/08/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/08/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 10/08/2021
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/08/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
04/08/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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