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Altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 01/08/2017

Protocolo: 78082/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1029 , Parecer Nº 0004/2019 , Procuradoria Jurídica nº. 854 , Juntada n.º 470 , Parecer Nº 001.19 - PLC 1029 , JUNTADA n.º 465 , RPR 402 , 333 - Sustação , RPR 328/2018 , 280 - Sustação , 205 - Sustação , 77 , Ofício UGCC/DAP 70/2017 - Executivo , 191 - JUNTADA DE DOCUMENTO , PR/DL 289/2017 , 59

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/06/2019 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LC 589/2019