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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 952/2013
    Em Tramitação

    Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para, nos concursos públicos, isentar de ônus de inscrição o doador de sangue e o de medula óssea.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 02/05/2013
    Protocolo: 66899/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66899/2013
    Documento Acessório: CJ 106 I
    Pareceres de Comissões: CIMU nº 952/2013 , CJR nº None/None , CIMU nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 10/09/2013 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    CJR CONTRA - REJEITADO EM PLENÁRIO EM 27/08/2013.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 951/2013

    Regula promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 02/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66898/2013
    Matéria Anexadora: VET 37/2013
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/10/2013 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LC 534/2013
    Texto Integral