Pesquisa de Matérias Legislativas
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Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para, nos concursos públicos, isentar de ônus de inscrição o doador de sangue e o de medula óssea.
Autoria: Marcelo Roberto GastaldoData de Apresentação: 02/05/2013Protocolo: 66899/2013Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 66899/2013Documento Acessório: CJ 106 ILocalização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:11:39: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente -
Regula promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: Marcelo Roberto GastaldoData de Apresentação: 02/05/2013Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 66898/2013Matéria Anexadora: VET 37/2013Localização Atual: ArquivoSituação em 02/10/2013 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: LC 534/2013