Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 790/2005

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM CASAS DE SHOWS, DANCETERIAS E SIMILARES, BEBEDOURO PARA USO DOS SEUS FREQÜENTADORES.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 21/12/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 45734/2005
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 434/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 781/2005

    ALTERA O PLANO DIRETOR PARA PREVER DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS E PARQUES.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 13/07/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 44459/2005
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 473/2009
    Texto Integral