Pesquisa de Matérias Legislativas
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Altera o Regimento Interno, para permitir subscrição de projeto até a sua colocação em votação.
Autoria: Marcelo Roberto GastaldoData de Apresentação: 01/08/2017Protocolo: 78075/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 280Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 14/09/2017 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 573/2017 -
Altera o Regimento Interno, para vedar a concessão de título honorífico e prever sua cassação, nos casos que especifica.
Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo, Valdeci Vilar MatheusData de Apresentação: 13/06/2017Protocolo: 78023/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 219Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 08/11/2017 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraResolução nº 575, de 07 de novembro de 2017.Norma Derivada: RE 575/2017
