Projeto de Resolução nº 801/2017

Altera o Regimento Interno, para vedar a concessão de título honorífico e prever sua cassação, nos casos que especifica.

Autores: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo, Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78023/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSCRITORES: DOUGLAS MEDEIROS, ANTONIO CARLOS ALBINO, MARCELO GASTALDO, VALDECI VILAR, CÍCERO "SAÚDE", ROBERTO CONDE, CRISTIANO LOPES, MARCIO PETENCOSTES, ROGERIO RICARDO, LEANDRO PALMARINI.

Norma Derivada: Resolução nº 575/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 219 Consultor Jurídico 13/06/2017 00:00:00
  • 08/11/2017 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Resolução nº 575, de 07 de novembro de 2017.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 38ª. SO, de 07/11/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/06/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/06/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/06/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 13/06/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/06/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/06/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar