Pesquisa de Matérias Legislativas

Estabelece a parentalidade positiva e o direito de brincar como princípios de proteção à Primeira Infância.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 18/06/2024

Protocolo: 3215/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 675/2024

Documentos Acessórios: Of. PR-DL 189 - Promulgação de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí , Ata da 28ª Audiência Pública , Parecer PELOJ 193

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 166/2024 , CJR nº 816/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/10/2024 10:50:57: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 106/2024