Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Exige práticas sustentáveis de construção nas obras de contrapartida exigidas pelo poder público.
Autoria: Faouaz Taha, Gustavo MartinelliData de Apresentação: 02/10/2018Protocolo: 81522/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 149Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 25/05/2021 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: ELO 90/2021
