Exige práticas sustentáveis de construção nas obras de contrapartida exigidas pelo poder público.
Autores: Faouaz Taha, Gustavo Martinelli
Data de Apresentação: 02/10/2018
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 81522/2018
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: subscritores: Cristiano Lopes; Adriano Santana dos Santos; Marcelo Gastaldo; Valdeci Vila Matheus e Arnaldo Ferreira de Moraes.
Último Local: 25/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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