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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 13467/2021
    Em Tramitação

    Altera o Plano Diretor para exigir corrimão em vias de pedestres com inclinação longitudinal que especifica; e dá providência correlata.

    Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
    Data de Apresentação: 31/08/2021
    Protocolo: 87137/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 33
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 01/09/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13360/2021

    Altera a Lei 8.759/2017, que autoriza a FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva da Lei Maria da Penha.

    Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
    Data de Apresentação: 11/05/2021
    Protocolo: 86552/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 9/2022
    Documentos Acessórios: Of PR/DL nº 258/2022 , Autógrafo do PL 13.360 , 91
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/08/2022 14:26:51: Veto total mantido
    Texto Integral Processo Completo