Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera o Plano Diretor para exigir corrimão em vias de pedestres com inclinação longitudinal que especifica; e dá providência correlata.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 31/08/2021

Protocolo: 87137/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 33

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:12: Proposição arquivada - RI 161, II

Altera a Lei 8.759/2017, que autoriza a FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva da Lei Maria da Penha.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 11/05/2021

Protocolo: 86552/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 9/2022

Documentos Acessórios: Of PR/DL nº 258/2022 , Autógrafo do PL 13.360 , 91

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/08/2022 14:26:51: Veto total mantido