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Resultado: 5 matérias

  • Projeto de Lei nº 12127/2016

    Exige, das escolas privadas, notificação dos Conselhos Tutelares em casos suspeitos de alienação parental.

    Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
    Data de Apresentação: 09/11/2016
    Protocolo: 76373/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1377
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada
    R.I. - Artigo 161; II.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12126/2016

    Cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental.

    Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
    Data de Apresentação: 09/11/2016
    Protocolo: 76372/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12126 , 1376
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 15/12/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 416/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.734.
    Norma Derivada: LEI 8734/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12090/2016

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS” (semana que antecede 4 de outubro).

    Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
    Data de Apresentação: 10/08/2016
    Protocolo: 75949/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12090 , 1330
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Gabinete do Prefeito
    Situação em 22/09/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 363/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.719.
    Norma Derivada: LEI 8719/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12082/2016

    Altera a Lei 7.981/12, que regula criação para fim comercial e doação de cães e gatos, para redefinir eventos destinados a doação como de adoção e dar providências correlatas.

    Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
    Data de Apresentação: 28/07/2016
    Protocolo: 75728/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12082 , 1322
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 23/11/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of .GP.L. n.° 401/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.730.
    Norma Derivada: LEI 8730/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12022/2016

    Altera a Lei n.º 7.219/2008, que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para incluir áreas públicas.

    Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
    Data de Apresentação: 07/04/2016
    Protocolo: 74922/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 24/2016
    Emendas: [2]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12022 , 1204
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/08/2016 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 8698/2016
    Texto Integral