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Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reformular o fechamento frontal do imóvel não-edificado.

Autoria: Celso Luiz Arantes

Data de Apresentação: 23/05/2014

Protocolo: 69884/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11580 , Parecer CJ n° 538

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CIMU nº None/None , COPUMA nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 24/07/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8276/2014

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “FESTA DE SANTO ANTONIO” da Paróquia Santo Antonio, do Bairro Anhangabaú (da última semana de maio até junho).

Autoria: Celso Luiz Arantes

Data de Apresentação: 20/05/2014

Protocolo: 69837/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11576 , Parecer CJ n° 530

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/06/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8238/2014

Institui a CAMPANHA MUNICIPAL DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (semana de 25 de novembro a 06 de dezembro).

Autoria: Celso Luiz Arantes

Data de Apresentação: 14/03/2014

Protocolo: 69254/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11513 , Parecer CJ n° 460

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 25/06/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8243/2014