Lei nº 8243, de 20/06/2014
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (SEMANA DE 25 DE NOVEMBRO A 06 DE DEZEMBRO).
Data de Promulgação: 20/06/2014
Data de Publicação: 02/07/2014
Veículo de Publicação: IOM 3947
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: REVOGADA pela Lei n.º 9.689/2021.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9689 de 01/12/2021
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Institui a "CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES" (20 de novembro a 10 de dezembro); e revoga a Lei 8.243/2014.
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