Lei nº 9689, de 01/12/2021

Institui a "CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES" (20 de novembro a 10 de dezembro); e revoga a Lei 8.243/2014.

Matéria: PL nº 13585/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/12/2021

Data de Publicação: 14/12/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 5017

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Segurança Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 8243 de 20/06/2014 - INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (SEMANA DE 25 DE NOVEMBRO A 06 DE DEZEMBRO).
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