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Resultado: 11 matérias

  • Projeto de Lei nº 11191/2012

    DENOMINA "PRAÇA PROFESSORA IGLANTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA" ÁREA PÚBLICA SITUADA NA ESQUINA DA RUA EDUARDO CARLOS PEREIRA COM A RUA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO JARDIM DO LAGO.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 19/09/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 65470/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/10/2012 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7942/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11182/2012

    ALTERA A LEI 1.919/72, QUE REGULA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, PARA PREVER A DE VIAS ABERTAS INTEGRANTES DO SISTEMA VIÁRIO, CLASSIFICADAS E EM USO PÚBLICO.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 23/08/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 65279/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/01/2013 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11179/2012

    REGULA MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DOS BRINQUEDOS DE DIVERSÃO INSTALADOS EM PARQUES, BUFÊS INFANTIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 10/08/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 65175/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/01/2013 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11178/2012

    VEDA INGRESSO, EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, DE PESSOAS OCULTANDO A FACE.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 10/08/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 65174/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/01/2013 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11177/2012

    ALTERA A LEI 7.219/08, QUE REGULA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS, PARA PREVER CASO DE REINCIDÊNCIA.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 10/08/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 65173/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/01/2013 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11143/2012

    PREVÊ APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS "GOSPEL" EM ESPETÁCULOS MUSICAIS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 05/06/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64847/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2012 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11111/2012

    DENOMINA "RUA MIGUEL BARRETTO MATTAR" VIA PÚBLICA DO JARDIM TUPI.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 19/04/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64573/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/05/2012 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7855/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11072/2012

    ALTERA A LEI 7.582/10, QUE EXIGE DOS SUPERMERCADOS SEPARAÇÃO ENTRE PRODUTOS DE BAIXA CALORIA ("DIET" E "LIGHT"), PARA INCLUIR OS PRODUTOS SEM GLÚTEN E DAR PROVIDÊNCIA CORRELATA.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 23/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64219/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/07/2012 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7900/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11070/2012

    AUTORIZA E REGULA O MONITORAMENTO POR IMAGEM FEITO POR PARTICULARES EM LOCAIS PÚBLICOS.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 08/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64155/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/10/2012 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11066/2012

    EXIGE, NOS ESTABELECIMENTOS DE BANHO E TOSA DE ANIMAIS, CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE IMAGENS.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 08/02/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64151/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/10/2012 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral