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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 10467/2009

    PREVÊ CAPTAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DOAÇÕES DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A CIDADÃOS NECESSITADOS (PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS).

    Autoria: José Carlos Grapeia
    Data de Apresentação: 20/10/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58024/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/10/2009 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10466/2009

    EXIGE AFIXAÇÃO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DE CARTAZ SOBRE ÓRGÃOS DE DEFESA DE DIREITOS DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    Autoria: José Carlos Grapeia
    Data de Apresentação: 20/10/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58053/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2009 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7384/2009
    Texto Integral