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  • Projeto de Lei nº 6427/1994

    DENOMINA "LUIZ CARLOS MINGOTTI" A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO BAIRRO DA TOCA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 19/12/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17421/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/04/1995 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 4563/1995
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 6282/1994

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA DE UMBANDA "CACIQUE PENA AZUL".

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 07/06/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16382/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/08/1994 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 4409/1994
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 6234/1994

    PREVÊ PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE JUNDIAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 19/04/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16080/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/01/1995 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 4515/1995
    Texto Integral
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SAGL 5.1