Projeto de Lei nº 6234/1994

PREVÊ PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE JUNDIAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/1994

Processo: 16080/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4515/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/01/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 10/01/1995 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo