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Projeto de Lei nº 6234/1994

Texto Integral

PREVÊ PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE JUNDIAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Apresentação: 19/04/1994

Processo: 16080/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4515/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/01/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

10/01/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo