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Projeto de Lei nº 6282/1994

Texto Integral

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA DE UMBANDA "CACIQUE PENA AZUL".

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Apresentação: 07/06/1994

Processo: 16382/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4409/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

23/08/1994 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo