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Resultado: 5 matérias

  • Projeto de Lei nº 1299/1961

    REGULAMENTA AS FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

    Autoria: Carlos Franchi
    Data de Apresentação: 06/06/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 10867/1961
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 939/1961
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1278/1961

    ALTERA A LEI 375/55, SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO.

    Autoria: Carlos Franchi
    Data de Apresentação: 24/04/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 10747/1961
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 956/1961
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1272/1961

    AUTORIZA COLABORAÇÃO COM AS COMISSÕES PARA REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES EM BAIRROS.

    Autoria: Carlos Franchi
    Data de Apresentação: 22/03/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 10646/1961
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 899/1961
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1268/1961

    ALTERA A LEI 815/60, PARA AUMENTO DE VERBA DESTINADA A BOLSAS DE ESTUDOS.

    Autoria: Carlos Franchi
    Data de Apresentação: 17/03/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 10620/1961
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 910/1961
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1258/1961

    CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES E DIPLOMAS DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO MUNICÍPIO.

    Autoria: Carlos Franchi
    Data de Apresentação: 16/02/1961
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 10420/1961
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 942/1961
    Texto Integral