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Projeto de Lei nº 14627/2025

Texto Integral

Altera o Plano Diretor para estabelecer novos prazos de validade para documentos oficiais emitidos pela UGPMA, e redefinir critérios para o indeferimento de processos em tramitação, quando da mudança na legislação.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 11/03/2025

Proposição Digital: P783808720/68939

Protocolo: 1195/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/03/2025 13:32:42 - Externo - Outros - Aguardando realização de aud. pública.

5ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 31

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
EDICARLOS VIEIRA 21/03/2025 13:30:54
Procuradoria Jurídica 18/03/2025 10:19:14
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 68/2025 Edicarlos Vieira Solicitação de informações à Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. 20/03/2025
PR/DL nº 69/2025 Edicarlos Vieira Solicitação de informações ao Conselho Municipal de Política Territorial. 20/03/2025
 
 
 
 
 
21/03/2025 13:32:42

Aguardando realização de aud. pública.

Aguardando informações de Órgãos externos.

Recibo do Ofício PR/DL 69/2025: Daniel Motta 21 de mar. de 2025, 15:57. (Confirmo o recebimento do ofício. Obrigado!!)

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
20/03/2025 16:59:04

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/03/2025 15:39:31

Aguardando manifestação do autor

Procuradoria Jurídica entende necessária a edição de prévio estudo urbanístico a respeito da matéria, bem como a realização de audiência pública (ver aba de documentos).

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
19/03/2025 09:35:47

Proposição apresentada à Mesa

em 11/03/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/03/2025 10:28:14

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/03/2025 13:51:28

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/03/2025 13:50:47

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/02/2025 18:31:00. Matéria incorporada em 10/03/2025 13:50:47 sob protocolo nº 1195/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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