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Veto nº 30/2024

Texto Integral Redação Final

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 14.446, de autoria do Vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes, que altera a Lei nº 9.498/2020, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, para acrescentar as Startups e o Pequeno Produtor Rural, e dispensar estas categorias de atos públicos de liberação de atividade.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/10/2024

Protocolo: 5016/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 06/11/2024

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14446/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2024 14:47:29 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

151ª Sessão Ordinária

Data: 08 de outubro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

154ª Sessão Ordinária

Data: 29 de outubro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 16 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Não
Albino
PL
Não
Cícero da Saúde
PSD
Não
Cristiano Lopes
PP
Não
Daniel Lemos
PSD
Não
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Não
Faouaz Taha
PSD
Não
Dr. Kachan Jr.
REP
Não
Leandro Palmarini
PL
Não
Madson Henrique
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Quézia de Lucca
PL
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Não
Romildo Antonio
PSDB
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 09/10/2024 11:45:40
 
 
 
 
 
04/11/2024 14:47:29

Norma promulgada pela Câmara

VETO TOTAL REJEITADO

NORMA DERIVADA: LEI Nº 10.269, DE 04/11/2024

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/10/2024 10:02:11

Veto total rejeitado
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/10/2024 13:09:08

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 154.ª S.O. de 29/10/2024

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/10/2024 17:43:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/10/2024 14:08:47

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/10/2024 14:08:19

Proposição apresentada à Mesa

em 08/10/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/10/2024 12:19:12

Parecer emitido

A

DL

Segue o parecer.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/10/2024 15:35:47

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
07/10/2024 11:56:00

Proposição autuada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
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