Projeto de Lei nº 14164/2023

Altera a Lei 9.870/2022, que readequou as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS), para criar gratificação no IPREJUN e alterar denominação, descrição e grupo/nível das gratificações da FUMAS.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 26/09/2023

Protocolo: 5595/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na 2ª edição da IOM n.º 5348, de 11/10/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10042/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/2023 09:46:26 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.164 Antonio Carlos Albino 10/10/2023 11:00:00
Parecer - Parecer 1114 Procuradoria Jurídica 21/09/2023 14:14:24
Parecer - parecer0049.23 - PL 14164 - gratificações FUMAS e Lucas Marques Lusvarghi 21/09/2023 11:30:48